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Jessica Assuncao
Cuiabá (MT)
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Cuiabana
Advogada
Pós Graduada em Processo Civil
Atuante em:
- Direito do Consumidor
- Direito Previdenciário
www.direitonaprática.com
Publicações
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Jessica Assuncao
Artigo ·
há 8 anos
Veículos Furtados / Danificados em Estacionamentos
"Não nos responsabilizamos por veículos deixados no local!" "Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo!" Você já deve ter lido estas mensagens nos estacionamentos da...
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Jessica Assuncao
Artigo ·
há 8 anos
Salário Maternidade em casos de Aborto
I - O que é? O Salário Maternidade ou Auxílio Maternidade, é um benefício pago pelo governo a todas as gestantes que contribuem com a Previdência Social. Tal benefício garante auxílio financeiro as...
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Jessica Assuncao
Artigo ·
há 8 anos
Regime de Bens - Qual é o Ideal?
O Regime de bens é um assunto contemporâneo, que sempre gera dúvidas, e neste post vamos esclarecer os tipos e as regras de cada um deles. Finalidade O regime de bens é um conjunto de regras...
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Suzanna Borges de Macedo Zubko
Artigo ·
há 11 anos
Extravio de encomendas ou correspondências pelo Correio
Não há que se discutir a função essencial que a ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) exerce perante à sociedade, e por isso, impensável não falar em sua responsabilidade civil. Enquadram-se os...
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Conselho da Justiça Federal
Notícia ·
há 13 anos
Correios deve indenizar por extravio de correspondência
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão realizada nesta quarta-feira, dia 20 de fevereiro, reafirmou o entendimento de que “é possível a fixação da...
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